A cantora Luiza Martins, ex-dupla de Maurílio que faleceu em dezembro de 2021, está processando a empresa Workshow Produções Artísticas é um empresário. O motivo é a desautorização do uso de sua imagem e informações após cancelamento do contrato firmado entre eles.
A empresa recorreu, mas a justiça manteve a proibição.
O julgamento aconteceu na segunda-feira (8). A defesa da empresa alegou que a decisão é ilegal e pediram que fosse mantida como válida a divulgação da imagem de Maurílio. O argumento é que o cantor é falecido e não foi representado na ação.
A justiça definiu pena de multa de R$ 25 mil por cada ato de descumprimento, até o limite inicial de R$ 500 mil.
Nos autos, consta que, em 2017, após a formação da dupla Luiza e Maurílio, ela assinou um contrato de agenciamento com a empresa e Wander Divino de Oliveira passou a cuidar da carreira dos artistas. No entanto, após desentendimentos, Luiza pede a rescisão do contrato “por culpa exclusiva do réu Wander”.
Na ação, Luiza alega que a imagem dela segue sendo divulgada pela empresa e pelo empresário, o que “gera a expectativa” de que eles façam agenciamento de shows dela. A defesa alega que isso implica na “perda de oportunidades” da cantora, que “deixa de receber potenciais contatos para shows”.
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* Com informações de G1
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