A Prefeitura de Goiânia tem um custo mensal de R$ 215,7 mil, com quatro galpões para guardar em boa parte deles sucata e materiais inservíveis. Sendo três deles para a Secretaria Municipal de Educação (SME) e um para a de Administração (Semad). Este último, funciona num condomínio de armazéns na Avenida Perimetral Norte, na Vila João Vaz, como almoxarifado, ao custo de R$ 668,2 mil por ano.
O espaço tem 7,2 mil m² em área coberta e fechada, com quatro portões de 8 metros de altura e dimensões de 60 m x 120 m. No contrato consta que o espaço serve para abrigar bens permanentes descartados pelos órgãos proprietários e deixados sob a responsabilidade da Gerência de Patrimônio da pasta.
No local é possível encontrar muitos veículos sem condições de uso, entre ambulâncias, carros de passeio e motos, além de carteiras escolares e outras sucatas. Também há muito entulho amontoado nas paredes, sem ser possível identificar exatamente o que tem nas pilhas. O galpão estava ocupado apenas parcialmente, com grandes vazios.
O contrato de locação do galpão foi assinado em outubro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), no valor de R$ 599,6 mil por ano, e foi renovado um ano depois por mais 12 meses. Na ocasião, a Semad conseguiu um acordo para que o índice de correção fosse o IPCA e não o IGPM-FGV, permitindo um reajuste menor.
Transferência lenta
A pasta da Educação municipal está levando seu almoxarifado para o mesmo condomínio desde o começo de 2022, ao custo de R$ 938,3 mil por ano, em um galpão de 9,6 m². Até então, a secretaria usava dois galpões vizinhos no Setor Santa Genoveva, um com entrada na Rua Cacique desde 2016, e outro na Avenida São Francisco, desde 2019.
Na época, o dono desses dois galpões os pediu de volta, alegando que o valor pactuado era muito menor do que o de mercado. A SME pediu mais seis meses para fazer a transferência do material armazenado e assinou um contrato até junho no caso do galpão da Rua Cacique. O da São Francisco vence em outubro. Por estes dois imóveis, a SME está pagando um aluguel mensal de R$ 81,8 mil.
Até o momento, a secretaria não finalizou a mudança, mantendo a ocupação dos dois galpões no Santa Genoveva. Conforme apurado, não foi dado um prazo pela pasta para a saída definitiva e a empresa proprietária, a Queluz Empreendimentos, irá pedir o ressarcimento pelos meses que a SME seguir ocupando o galpão da Rua Cacique.
Ao contrário da Semad, os reajustes no pagamento da locação destes galpões seguem pelo IGPM. Ao renovar o aluguel do espaço na Avenida São Francisco, foi aplicado um aumento de 37% no contrato.
No galpão da SME na Goiazem foram encontrados dez ônibus escolares parados e empoeirados, além de um caminhão do lado de fora. O galpão estava fechado, o que, segundo vizinhos, é comum.
A situação dos galpões no Santa Genoveva é semelhante, todos fechados e sem ninguém dentro. Pelas brechas dos portões era possível ver entulho, cadeiras novas e velhas e outros objetos. A reportagem apurou que os locais servem para armazenar material inservível, assim como o da Semad, mas também material a ser distribuído nas escolas, desde móveis até livros didáticos.
Sem licitação
O condomínio de galpões, o Goiazem, tem como sócio o ex-deputado federal Pedro Abrão, mas os espaços onde se instalaram a Semad e a SME estão em nome da Aspam Participações, que pertence a uma filha do ex-deputado. Além destes, há um outro locado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) onde funciona a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), por R$ 845,3 mil anuais.
Todos os contratos foram feitos por dispensa de licitação, usando como argumento um item do artigo 24 da lei federal 8.666/93 (a Lei de Licitações), que abre a brecha para casos de locação de imóveis destinados ao atendimento das “finalidades precípuas” da administração, cujas “necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha”, dentro do valor praticado pelo mercado.
A Semad respondeu em nota que tomou conhecimento sobre a propriedade do Goiazem apenas na hora de negociar o contrato do espaço e que isso não interferiu no processo de escolha, “visto que o objetivo era locar imóvel que atendesse a todas as exigências”.
Espaço movimentado
O galpão usado pela SMS é o mais organizado dos três locados pela Aspam para a Prefeitura. É o único que está sempre funcionando, com grande movimentação de funcionários. Nesta semana, por exemplo, nas duas vezes que a reportagem foi proibida de fotografar o galpão da Semad, era possível ver do lado de fora da Goiazem que os portões estavam fechados.
No ano passado, houve uma readequação do contrato, com a redução da área alugada em 60%, atendendo melhor às necessidades da pasta. Com isso, o aluguel mensal passou de R$ 97,7 mil para R$ 39,1 mil. Por isso, foram pagos R$ 845,3 mil nos 12 meses que marcaram o aditamento antes da renovação mais recente, feita em abril.
Antes, a área total do galpão usada desde julho de 2019, quando a central farmacêutica passou para lá, era de 10,2 m² e, com a readequação, em julho de 2021, ficou em 4.080 m².
É o único galpão usado pela SMS e, segundo a pasta, não há intenção de se adquirir um espaço próprio, devido aos custos considerados altos da compra e da manutenção. “A aquisição de um galpão não é um projeto prioritário da SMS. Nesse momento, a gestão está focada em reduzir as consequências provocadas pela pandemia.”
Secretarias falam em “espaço estratégico”
Tanto a Semad como a SME informaram que a escolha dos galpões na Goiazem se deu por questões estratégicas, levando em consideração a estrutura, a segurança, a localização e o valor negociado. A pasta de administração acrescentou ainda que falta imóvel de propriedade do município para atender às necessidades de guardar bens permanentes descartados.
“O imóvel possui excelente localização, no que diz respeito ao acesso e facilidade em receber grandes veículos, guindastes, instrumentos necessários para transporte e movimentação dos inúmeros bens permanentes os quais serão disponibilizados no local, tais como: veículos e máquinas de grande porte, mobiliários dos mais variados estilos, peças de máquinas, todos classificados como inservíveis”, informou a Semad. Bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação também são guardados lá.
As duas pastas afirmam que a dispensa de licitação foi pela exigência de um local que atendesse à demanda em virtude do tamanho e acesso. “Com isso, busca-se evitar a deterioração em virtude da exposição às intempéries, com armazenamento em um único local apropriado para facilitar a logística, avaliação, viabilidade de reformas ou manutenção dos bens de forma segura”, afirmou a Semad.
A SME também diz que busca concentrar em um local o patrimônio e os materiais utilizados pelas escolas e Cmeis da capital. “O contrato de aluguel é compatível com o valor de mercado, inclusive com valor do metro quadrado abaixo de contratos firmados em gestões anteriores. A área do novo galpão é duas vezes maior que o almoxarifado que será desocupado.” Sobre os ônibus parados, a SME afirmou que aguardam ordens de serviço e peças para que passem por manutenção e citou como uma das vantagens do condomínio de galpões ter um estacionamento fechado para ser usado como pátio para a frota de veículos.
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*com informações de O Popular
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