O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso arquivou, na terça-feira (29), dois pedidos de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A motivação para os pedidos seriam supostas irregularidades envolvendo a Petrobras.
As petições, que foram apresentadas por senadores do PT e pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foram motivadas por notícia publicada em junho de 2022 pelo portal Metrópoles. Nela, eram apontados possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro. Segundo a reportagem, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco teria dito que em seu celular haveria “mensagens que incriminariam” o presidente da República.
Barroso argumentou que tomou a decisão de arquivar as petições a partir de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A Procuradoria-Geral da República, em sua manifestação, aponta que ‘não há mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal e, consequentemente, a viabilizar a tramitação da presente petição'”, afirma o ministro na decisão.
As petições apontavam as possíveis práticas de prevaricação, corrupção passiva ou peculato, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional, entre outros possíveis crimes.
*Com informações de Terra
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