A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), o projeto de reajuste da data-base do funcionalismo público. O texto é de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e seguirá para a sanção do chefe do Paço.
De acordo com a proposta, a revisão anual da remuneração dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos da prefeitura fixa porcentual de 12,13%. Durante a sessão ordinária, o líder do prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), garantiu que o funcionalismo irá receber o salário de dezembro já com a data-base.
Conforme aprovado, o índice de 12,13% é para compensar as perdas inflacionárias do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido entre os meses de maio de 2021 e abril de 2022, em Goiânia, pelo IBGE.
A proposta não contempla categorias com regime próprio de carreira, que devem ter projetos de lei específicos e que envolvem categorias como os trabalhadores da Comurg, procuradores do município, profissionais da Educação e servidores do quadro operacional.
Na sessão desta terça, houve cobrança de que o Paço agilize o envio da proposta de algumas categorias, como no caso dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias (ACSs e ACEs). “Não entendo por que alguns servidores da Casa Civil e de algumas outras secretarias ficam no jogo de empurra-empurra. Não entendo qual é o problema, já que existe determinação política do prefeito Rogério Cruz nesse caso”, afirmou a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos).
Agentes de trânsito
Nesta tarde, o prefeito Rogério Cruz sancionou a Lei Complementar 019/2022, que cria o Adicional de Otimização do Trabalho (AOT) para os agentes de trânsito da capital. A legislação altera o Plano de Carreira e Vencimentos da categoria, incluindo o benefício de forma permanente, observando o número de pontos obtidos na avaliação do trabalho do agente.
O adicional visa principalmente ampliar as ações de educação e orientação de trânsito. “Vai valorizar o agente de trânsito que estiver no sinaleiro quando faltar energia. É um estímulo para resgatar o idealismo do início da carreira, do agente que trabalha para salvar vidas no trânsito”, afirmou o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Horácio Melo.
Os professores da Rede Municipal de Ensino também tiveram benefício concedido pela prefeitura nos últimos dias, com a publicação no Diário Oficial da progressão horizontal a 4.987 servidores. O benefício é autorizado, de dois em dois anos, aos professores que apresentam certificado de participação em curso de aperfeiçoamento profissional, com duração mínima de 40 horas.
A progressão, conhecida pelos profissionais como “mudança de letra”, altera o padrão de vencimento e integra o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município.
*com informações de O Popular
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