A Justiça deu 104 decisões liminares que obrigam a prefeitura de Goiânia a matricular crianças em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas do município neste ano. Em nota encaminhada ao Mais Goiás, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que “o Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia recebeu, só no mês de janeiro, 218 ações de Obrigações de Fazer e 24 Mandados de Segurança, todos referentes a vagas em Cmeis e escolas do Município de Goiânia”.
Como mencionado, a nota informa que, até o momento, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva deferiu 104 decisões liminares neste sentido. As demandas foram protocoladas pelo Ministério Público, advogados, mas a maior parte pela Defensoria Pública do Estado de Goiás.
“Atento aos dispositivos legais, em especial à Constituição Federal (art. 205) e ao Estatuto da Criança e Adolescente (art. 54, I e IV), o 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia analisa os pedidos liminares com celeridade, de modo que as crianças e adolescentes não tenham seu direito de acesso à educação obstruído”, informa a nota do TJGO.
A prefeitura de Goiânia, por sua vez, diz que ainda não foi notificada da decisão. Ressalta, contudo, que quando for, irá cumprir todos as liminares e matricular as crianças em unidades educacionais. “A ampliação de vagas na Educação é prioridade para a atual gestão. Ano a ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME) reduz o déficit histórico da Educação Infantil”, argumenta.
De acordo com a pasta, foram criadas, neste ano, mais de 2 mil vagas para Cmeis e mais de 3 mil para pré-escola (4 e 5 anos). Além disso, informa que, até março, outras 2 mil vagas devem ser implementadas.
“Para isso, a pasta trabalha para ampliar e inaugurar novas unidades, como o Cmei Vale do Araguaia, entregue nesta quinta-feira (2/2), com 240 vagas” e “vai retomar todas as 12 obras paralisadas em administrações anteriores e licitar outros 20 novos CMEIs”.
*com informações de Mais Goiás
Leia também: João de Deus é condenado a mais 48 anos de prisão por crimes sexuais e a pagar R$ 60 mil contra cinco vítimas
O post Em 104 decisões, Justiça manda prefeitura de Goiânia matricular alunos em CMEIs e escolas apareceu primeiro em Goiás Notícia.