A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (31), em segunda e última votação, projeto de lei da vereadora Sabrina Garcez que institui a Semana das Meninas no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Goiânia, a ser celebrada anualmente em torno do dia 11 de outubro. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas como marco na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes.
De acordo com Sabrina, as desigualdades entre meninas e meninos são construídas social e culturalmente desde a infância e a adolescência, moldando concepções e comportamentos que, muitas vezes, desfavorecem as meninas e acarretam violações e violências em suas trajetórias de vida relacionadas ao fato de serem mulheres. Segundo a parlamentar, essa conjuntura é destacada pela Resolução nº 180/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta da vereadora, que vai à sanção do executivo, visa estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes, e, ao mesmo tempo, reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades sociais no município de Goiânia.
Pelo projeto de lei, as ações socioeducativas poderão ser realizadas mediante campanhas informativas, seminários, palestras, workshops, mobilizações e exposições, no âmbito dos diversos órgãos, secretarias e unidades da estrutura do Poder Executivo do município de Goiânia, principalmente no âmbito escolar.
Objetivos da ONU
Sabrina Garcez explica que a igualdade de gênero faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, definidos em 2015. Esses objetivos deverão orientar políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos e estão expressos em 169 metas, incluindo 10 essenciais para assegurar o pleno desenvolvimento de milhões de meninas ao redor do mundo.
“O objetivo Igualdade de Gênero indica, por exemplo, a adoção e o fortalecimento de políticas sólidas e de legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis”, justifica a parlamentar.
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