A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus em favor do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele possa ficar em silêncio e barrar qualquer possibilidade de prisão durante o depoimento para a CPI da Covid-19 no Senado, marcado para acontecer no dia 19 de maio. O órgão pede também que o general possa ser acompanhado de um advogado.
AGU alegou que o ex-ministro corre o risco de "constrangimentos", no sentido de se "buscar uma confissão de culpa", o que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito. A equipe de advogados do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o "da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais"; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.
Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o receio de Pazuello sofrer constrangimentos pode ser confirmado por conta do depoimento do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. Na última quarta-feira (12), em uma sessão marcada por bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão, Wajngarten admitiu aos senadores que a carta na qual a empresa Pfizer se dispunha a negociar vacinas contra o novo coronavírus foi enviada ao governo Bolsonaro em setembro de 2020 e ficou dois meses sem resposta.
"O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha", afirma a AGU.
Durante o depoimento à CPI na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, driblou as inúmeras perguntas relacionadas à cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. Disse que a questão está em debate na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e poderá ser submetida a sua avaliação definitiva.