Moraes fixa fiança de R$ 100 mil para Daniel Silveira por irregularidades

10/06/2021 20:44:46

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , fixou a fiança de R$ 100 mil, para que o deputado Daniel Silveira, prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da abertura da conta, efetue o depósito do montante estabelecido.

Segundo o ministro, no caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas.

O ministro apontou algumas violações: em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 (cinco) horas (b) em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas; (c) em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas; (d) em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas; (e) em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219); (f) em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas; (g) em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.

No dia 5 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de que o deputado volte para a prisão por violação no uso da tornozeleira eletrônica. Ele foi preso em fevereiro por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o meio de março, está em regime domiciliar.

 

Fonte: CNN Brasil

 

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