O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do caso, recomendou ao Conselho de Ética que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja suspenso de todas as prerrogativas regimentais e do mandato por quatro meses.
Neste processo, o deputado é acusado de ter gravado ilegalmente e divulgado, sem autorização, uma reunião privada da liderança do PSL em 2019. Silveira responde por três processos no Conselho de Ética.
Depois da leitura do relatório, foi concedida vista de 48 horas. A palavra final sobre a suspensão caberá ao plenário da Câmara.
Em seu parecer, o relator considerou de ‘extrema gravidade’ o episódio da gravação clandestina, pois constitui ‘clara ofensa ao direito à intimidade’.
“A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Desse modo, condutas dessa natureza devem ser fortemente combatidas e punidas, salvaguardando a higidez de nosso regime democrático”, diz o relatório.
O relator considerou que a tese apresentada por Silveira de que uma assessora da Liderança do PSL realizou a gravação ‘sequer faz sentido’. O deputado e a defesa seguem com a narrativa de que Silveira não foi o autor da gravação, mas recebeu o material pelo WhatsApp. Sobre a divulgação do áudio, ele conta que o fez como forma de proteger o presidente Jair Bolsonaro.
“A gravação chegou até mim, contra o presidente da República. Nessa gravação dizia que queriam implodir o presidente, que tinham coisas contra ele. É evidente, eu, como deputado de base, não permitiria de maneira alguma que o presidente tomasse mais uma facada.”, afirmou Silveira na Comissão.
No dia 9, o relator de outro processo no Conselho, Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu a suspensão do mandato parlamentar de Silveira por seis meses, “como sanção pela conduta atentatória ao decoro parlamentar”.
Nessa ação, o deputado responde por ter feito um vídeo com ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5. Daniel Silveira também responde a um terceiro processo, no qual é acusado de ameaçar “com tiro no peito” militantes chamados de ‘antifascistas’, que se manifestavam nas redes sociais.
O Conselho de Ética também pretende debater, caso a maioria dos integrantes do colegiado aprove as duas penas, se Silveira deve cumprir o prazo das suspensões somadas ou validar a de maior tempo, por enquanto, de seis meses. O presidente do conselho, Paulo Azi (DEM-BA), afirmou não ter uma posição conclusiva ainda, já que fato é inédito no Conselho.
Fonte: CNN Brasil
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